AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
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Ofício nº 9282/2024/GAB-DG/ANM

Brasília, na data de assinatura.

À Sua Excelência o Senhor

OMAR AZIZ

Senador da República - Presidente da CPIBRASKEM

Senado Federal - COCETI, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 19, Subsolo

70165900, Brasília/DF

Assunto: Requerimento nº 93/2024-CPIBRASKEM - Requisição de informações..

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 48051.002113/2024-56.

Excelentíssimo Senhor Senador Omar Aziz - Presidente da CPIBRASKEM,

Em complementação às informações solicitadas, adicionalmente, conforme indicado no Ofício nº 74/2024/CPIBRASKEM, informamos que os processos abaixo relacionados e disponibilizados à CPIBRASKEM como parte das respostas aos requerimentos guardam sigilo nos termos da Resolução ANM nº 01, de 25 de janeiro de 2019.

48081.944009/2020-50;

48081.944010/2020-84;

48081.944011/2020-29;

48081.944012/2020-73;

48081.944013/2020-18;

48081.944014/2020-62;

48081.944015/2020-15;

48081.000158/2021-96; e

48425.944015/2018-54.

Por fim, reforçamos que esta ANM está comprometida com a prestação de informações à CPI e coloca-se à disposição para esclarecimentos que se façam necessários e colaboração com os trabalhos da Comissão.

Atenciosamente,

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral da ANM

Documento assinado eletronicamente por Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, em 18/03/2024, às 21:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 12038620 e o código CRC 8C1B66A4.